Ivaté, PR – Ontem, segunda-feira, 28 de outubro, às 14h00, uma operação foi conduzida pela equipe policial no Centro de Ivaté, em cumprimento a um mandado judicial emitido pela Vara de Família e Sucessões de Umuarama. O mandado foi expedido contra um homem de 28 anos, que respondia pelo não pagamento de pensão alimentícia, um direito garantido às crianças e adolescentes pela legislação brasileira.

O indivíduo foi abordado após as autoridades confirmarem a validade do mandado de prisão. O processo de cumprimento ocorreu com transparência e respeito aos protocolos legais, preservando o direito de informação ao abordado. Após ser informado sobre a situação e sobre o motivo do mandado, ele foi encaminhado para o Departamento Penitenciário (DEPEN) na cidade de Umuarama.

A legislação brasileira, regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura que a responsabilidade financeira dos pais é um direito inalienável dos filhos. A pensão alimentícia é fundamental para garantir condições adequadas de crescimento, educação, saúde e bem-estar, sendo que o descumprimento desse compromisso gera consequências jurídicas severas.

Este caso reforça a importância do cumprimento das obrigações familiares, especialmente aquelas que impactam diretamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes.